Chamada de projetos por mais transparência na moda

Instituto C&A em 6 de fevereiro de 2018

Com o objetivo de encontrar e incentivar iniciativas inovadoras que usem informações e dados para provocar mudanças sistêmicas nas condições de trabalho na indústria da moda no Brasil, o Instituto C&A acaba de lançar um novo edital.

A indústria da moda está cada vez mais atenta às condições de trabalho em que as peças são confeccionadas. Em resposta às demandas por maior transparência, um número crescente de marcas e grupos industriais começou a divulgar publicamente informações como nomes e locais das oficinas de costura com as quais trabalham, condições de trabalho, informações de segurança e muito mais.

Acreditamos que uma indústria mais transparente é melhor para os trabalhadores e trabalhadoras. Contudo, a transparência só contribui para melhorar as condições de trabalho quando a informação pública é usada para incentivar a prestação de contas. Com acesso a dados e informações relevantes, os atores de cada etapa da cadeia de valor podem priorizar escolhas que melhoram as condições de trabalho das pessoas que atuam em toda a indústria da moda. 

O edital:

O orçamento inicial disponível para esse edital é de R$1,3 milhão – sendo R$600 mil o valor máximo para cada proposta de apoio – e serão selecionadas até três propostas.

Para abordar a transparência na cadeia de fornecimento da indústria da moda, as iniciativas apresentadas devem:

  • Desenvolver ou implementar projetos que difundam informações ou dados públicos, precisos e de fontes com credibilidade sobre questões que afetam de forma direta ou indireta as condições de trabalho;
  • Disseminar informações ou dados de forma estratégica auxiliando atores-chave a tomar decisões e concretizar ações que promovam mudanças positivas em praticas, politicas e comportamentos que afetam condições de trabalho;
  • Provocar mudanças que têm o potencial de ser sistêmicas, impactando a indústria ao invés de impactar somente uma fábrica ou marca (ao menos que se demonstre que uma mudança em uma única fábrica ou marca seria tão impactante que toda a indústria seguiria a mesma linha, assim levando a uma mudança estrutural);

As propostas podem ser elaboradas em português ou inglês e enviadas para o e-mail instituto@institutocea.org.br até o dia 11 de março de 2018, com o assunto “Proposta Edital Transparência 2018”.  O regulamento completo está disponível aqui.


“Estamos buscando maneiras inovadoras de melhorar as condições de trabalho na indústria da moda. A transparência pode contribuir muito por meio da divulgação de informações confiáveis e publicamente acessíveis e no incentivo à pratica de prestação de contas, fazendo com que as condições de trabalho se tornem uma prioridade dentro do setor.”

Giuliana Ortega, diretora executiva do Instituto C&A.

Atualização: publicamos abaixo as perguntas e respostas que recebemos durante o período em que o Edital esteve aberto 

1.       O edital está aberto a empresas limitadas com fins lucrativos?

O edital não está aberto a entidades com fins lucrativos (incluindo empresas com sociedades limitadas, sociedades por ações, EIRELI, MEI). Entretanto, entidades com fins lucrativos poderão ser contratadas pelo proponente apoiado pelo Instituto C&A.

2.       O edital limita a destinação dos recursos financiáveis? (Exemplos citados foram material permanente/compra de equipamentos, consumo, passagens para deslocamento no Brasil e para o exterior, pessoa jurídica, pessoa física, bolsas para professores, bolsas para alunos de mestrado ou graduação)

Não existem restrições sobre os tipos de despesas que poderão ser incluídos na proposta, desde que sejam diretamente relacionados aos objetivos do projeto e que sejam necessários para a sua implementação.

Custos administrativos devem girar em torno de 10% do valor total do projeto.

Custos para cobrir recursos humanos (bolsas, horas técnicas, salários, etc.) devem levar em consideração a sustentabilidade da iniciativa após o termino do financiamento do Instituto C&A.

No caso de envolvimento de pessoas físicas para realização de alguma atividade, entendemos que isso envolve contratação como CLT ou fazer uma RPA.

Importante: Toda despesa do projeto deve ser proporcional ao custo total do projeto.

3.      A sede da ONG ou instituição proponente pode ser em qualquer pais ou existem restrições geográficas?

Não existem restrições geográficas e a sede de uma ONG ou instituição proponente poder ser em qualquer país.  Porém, organizações proponentes devem ter um histórico de trabalho no Brasil e/ou pelo menos 50% do orçamento proposto deve ser destinado a uma entidade parceira baseada no Brasil.

4.       Investimentos menores de R$600.000 exigem contrapartidas financeiras/não financeiras?

Não

5.       Solicitações com um menor valor de R$600.000 serão consideradas?

Sim.

6.       Informações como a planilha financeira, cronograma e capa da proposta contam como as 10 páginas pedidas ou podem compor como página extra ou anexo?

O orçamento e cronograma deverão fazer parte da proposta (dentro do limite de páginas estipulado), porém a capa não será contabilizada.

7.       Uma instituição para enviar mais de um projeto para avaliação?

Não há restrições para o número de propostas que podem ser enviadas por organização.

8.       Como irão avaliar o nível de colaboração entre as instituições e o projeto? Será exigida uma declaração do órgão? E em caso afirmativo, tendo em vista que o projeto apenas pode conter 10 páginas, esse documento seria incluso como anexo? 

Nesta primeira fase, não será exigida uma declaração formal das organizações parceiras. Basta mencionar a parceria na proposta e descrever as atribuições de cada parceiro. Caso quiserem encaminhar uma declaração, contará como anexo.

9.       Qual é a abrangência de atuação do projeto? Precisa ser piloto nacional? Pode ser regional com semelhança com o restante do país? Pode ser um piloto estadual? Pode ser em MG e no ES?   

Não precisa ser um piloto nacional (pode ser um piloto regional ou estadual).

10.   Para projetos com valor solicitado até R$ 600.000,00, será 100% aportado pelo Instituto C&A? 100% não reembolsável?

Isso. Fazemos um contrato de doação, portanto o recurso não é reembolsável. Projetos que apresentam alguma forma de cofinanciamento (interno ou externo) serão avaliados positivamente, conforme descrito na matriz de avaliação do edital.

11.   Quais os critérios para repasse financeiro? Mensais; ao final de conclusão de etapas; por entrega de "produtos" e ou serviços? 

Uma vez aprovado o projeto, construímos um plano de desembolso junto à organização parceira, atrelando os desembolsos a produtos ou entregas previstas no projeto. Normalmente, o primeiro desembolso ocorre com a assinatura do contrato, e o desembolso final é atrelado a um relatório de avaliação. Desembolsos intermediários podem ser atrelados a relatórios de monitoramento ou outras entregas, dependendo do projeto.

12.   O projeto deverá ser 100% entregue ao instituto C&A, repassando os direitos autorais e patrimoniais ao Instituto C&A? Caso haja cofinanciadores e o projeto gere patentes como será a composição?

Como o contrato é de doação, os direitos autorais e patrimoniais são da organização proponente.

13.   Gostaria de saber se um projeto que usa pesquisa primária (são pesquisas com trabalhadores via celulares) realmente tem chances de entrar na disputa.

A coleta de dados primários é sempre importante, mas vale pensar de que forma esses dados serão usados (e por quem) para promover uma melhoria nas condições de trabalho na indústria. Como irão garantir que trabalhadores irão prover essas informações, e que retorno ou incentivo esses trabalhadores eles terão ao contribuir para a pesquisa? De que forma a proposta pretende aprender com o que foi feito em outros países e de que forma essa metodologia pode se adequar ao contexto brasileiro?

14.   É possível propor a C&A Foundation como uma das parceiras do projeto ou isso está subentendido que todos os projetos selecionados terão envolvimento da Fundação?

O Instituto C&A é a C&A Foundation no Brasil. Somos uma mesma organização. Dessa forma, não poderíamos ser parceiros de implementação do projeto, já que seriamos os financiadores.

15.   Queremos esclarecer que o foco em transparência exige que a solução proposta preveja divulgação de dados no nível de empresa/marca, e não somente médias agregadas, estamos certos?

Nosso conceito de transparência requer a disseminação pública (public disclosure). Nem toda informação coletada pelo projeto precisa ser publicada, mas necessariamente parte dessas informações e dados deverão ser disponibilizados publicamente, a fim de promover a mudança almejada.