O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está fazendo 18 anos. Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA foi responsável por ratificar um sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes no Brasil, propondo uma mudança de paradigmas e um novo olhar da sociedade para essa população. Um olhar que enxergasse a criança e o adolescente como cidadãos e como prioridade nas políticas públicas nacionais.

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O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente foi fruto de anos de debates e denúncias em relação ao tratamento jurídico reservado à criança e ao adolescente no Brasil. O ECA surgiu no contexo de redemocratização pelo qual o país atravessava na década de 1980 e de intensa mobilização política que agitava o período. Nunca em sua história o Brasil havia assistido a tantos movimentos sociais em defesa dos direitos da criança e do adolescente como nos anos que antecederam a promulgação do ECA.

Redução da mortalidade infantil, surgimento de diversos programas voltados à criança e ao adolescente, diminuição do número de crianças em condição de trabalho e aumento do acesso à escola são algumas das conquistas que o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe em seus 18 anos de vigência. No entanto, essas consquistas devem ser comemoradas com parcimônia, pois ainda há muito a avançar na universalização de todos os direitos humanos para as crianças e adolescentes.

• Paulo Castro, diretor-presidente do Instituto C&A
  “Dia 13 de julho de 2008, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 18 anos de existência. O ECA – uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes..."
  
  
  
  
• Irene Rizzini, diretora do Ciespi (Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância), professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC–Rio) e presidente da Rede Internacional de Pesquisa na área da Infância, a Childwatch International Research Network, sediada em Oslo (Noruega).
  “A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em julho de 1990, modernizou e atualizou o debate sobre a questão da criança e do adolescente no Brasil."
  
  
  
  
• Cláudia Cabral, diretora-executiva da ONG Terra do Homens
  “Nesses 18 anos, estamos numa tentativa de implementar a enorme mudança que o Estatuto da Criança e do Adolescente propôs. Uma mudança que implica na instalação do sistema de garantia de direitos..."
  
  
  
  
• Fernando Silva, ex-presidente do Conanda (2005-2006), assessor do Fórum Nacional da Criança e do Adolescente
  “A criação dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi de extrema importância por inaugurar a participação da sociedade civil..."
  
  
  
  
• Itamar Gonçalves, coordenador de programas da Childhood Brasil (Instituto WCF – Brasil)
  “O ECA não é uma lei meramente legalista, porque além de traduzir um sistema de proteção, aponta maneiras de como governos e sociedade civil devem agir. Hoje, acho que nosso grande desafio é conseguir implementar o que criamos há 18 anos e adequar o próprio Estatuto.”
  
  
  
  
• Márcio Oliveira, promotor de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte (MG) e diretor da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude (ABMP) entre abril de 2006 e abril de 2008
  “Ao romper com a visão genérica, limitada e assistencialista da chamada doutrina da ´situação irregular´ e abraçar a doutrina da ´proteção integral´, alçando crianças e adolescentes à condição de sujeitos...”